CONTROLADORIA
A Controladoria Geral do Município de Oliveira tem como missão proporcionar economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e equidade à Gestão Governamental, avaliando o cumprimento das metas, comprovando a legalidade e a legitimidade dos atos, pautando sempre pela ética e transparência, com o objetivo de garantir a otimização dos gastos públicos e, assim, alcançar o desenvolvimento econômico e social. Partindo dessa premissa e considerando que a agilidade dos procedimentos de análise, fiscalização, controle e avaliação proporcionam aos Gestores Públicos uma melhor aplicação do dinheiro público, torna-se imprescindível uma maior atenção e cumprimento aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e transparência. Instituído constitucionalmente, o Sistema de Controle Interno objetiva ainda fiscalizar, acompanhar, orientar e auxiliar os órgãos da Administração Pública Municipal, bem como disponibilizar elementos suficientes para que as execuções orçamentária, financeira, contábil e patrimonial sejam desenvolvidas dentro desses princípios. Para consecução desses objetivos a controladoria tem pautado suas ações em três vertentes:
PREVENÇÃO
Por meio de orientações preventivas e expedições de atos normativos referentes a procedimentos administrativos de planejamento, programação, execução, controle e avaliação.
FISCALIZAÇÃO
Através de ações de inspeções contínuas efetuadas nos órgãos e entidades da Administração Pública utilizando-se das técnicas de acompanhamento e verificação de procedimentos administrativos, com expedição de despachos e manifestações de caráter defectivo e corretivo.
NORMATIZAÇÂO
Lei complementar n.º 072 de 24/04/2003 e da portaria 1361 de 22/05/2003.
OBJETIVO
Demonstrar como a Controladoria pode auxiliar o Setor Público Municipal a alinhar suas ações a uma estratégia previamente planejada, superando os desafios do modelo da Nova Gestão Pública; Administrar uma cidade não é tarefa fácil. De um lado, há um Plano de Governo a ser cumprido e a expectativa dos cidadãos. De outro, os limites orçamentários, aumento da demanda social, Lei de Responsabilidade Fiscal, Ministério Público, TCU, TCE, Poder Judiciário, Câmara, Imprensa, etc.
É com essa missão e objetivo que pretendemos: colaborar e ajudar a melhorar a qualidade da gestão pública; aproximar a gestão pública da realidade do município; corrigir as distorções e injustiças comuns aos administradores públicos; estreitar o relacionamento entre a Prefeitura e as principais instituições de controle, fiscalização e transparência em seus atos.
AÇÕES SETORIAIS
Na análise do Controle Interno, somos práticos e objetivos e obedecendo a IN 02/08 orientado e aprimorado de conhecimentos estratégicos, técnicos e operacionais envolvidos de planejamento, incluindo orientações para ganhos de qualidade, produtividade, redução de custos e segurança jurídica. Diminuição das compras diretas e orientando a aplicação da Lei 8666/93 e a Lei 4320/64, o caminho mais seguro de se trabalhar. Levar ao conhecimento dos gestores para que os mesmos possam atuar com segurança e coerência na gestão do gasto público. Solicitar informações e cumprimento dos órgãos da administração direta, indireta, autarquia e fundação, entidades sem fins lucrativos beneficiadas com o repasse de verbas públicas.
Controladora: SUELLEN DE OLIVEIRA VIDAL
Endereço: Praça XV de Novembro, nº127, Centro
Horário de atendimento ao público: Das 12h às 17h
Fone: 37 3331-9800 Ramal: 1044
E-mail: controladoria@oliveira.mg.gov.br
